terça-feira, outubro 14, 2008

Aprendizado

Aprendizado

Não fossem suas grandes mãos
Sobre as minhas, pequeninas
Dirigindo-as num traçado de ondas,
De círculos, de montanhas,
Introduzindo no mundo das letras,
Estaria hoje na penumbra
Da caverna de Platão.

Não fosse sua paciência de
Ensinar-me a somar, a dividir
E a multiplicar os pães,
Viveria escondido no
Buraco de egoísmo.

Não fosse sua insistência
Em ensinar-me a fonética,
A sintaxe, não teria descoberto
O fantástico mundo de Lobato,
De Guimarães Rosa, de
Graciliano, de Drummond,
De Mário de Andrade, de Oswald.

Não fosse sua presença
Em minha vida,
Meu viver seria a
Desesperança, não teria a
Coragem de gritar
Nas ruas e praças
De nosso País varonil

Liberdade, Liberdade, Liberdade!
(LSB)


15 de Outubro dia dos Professores.


quinta-feira, outubro 02, 2008

Estão Tentando fraudar o voto!

ESTÃO TENTANDO FRAUDAR O VOTO!


Os fraudadores de votos parece que não estão em extinção, ainda há os que querem eleger-se comprando votos e os que ainda se dispõe a vender o voto!
A história política está repleta de casos sobre o assunto, mas agora com as novas tecnologias parece que encontraram uma nova forma de garantir a entrega do produto comprado, fazendo uso de celulares para fotografar ou filmar o ato de votar, para garantir que o vendedor de fato vai entregar o produto da fraude.
Mas o TSE ( Tribunal Superior Eleitoral) se antecipou e proibiu o uso de celulares e câmeras na cabine de votação, cabe agora aos candidatos e partidos que querem uma eleição limpa fiscalizar a aplicação desta Resolução do Tribunal Superior Eleitoral

"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a entrada de celulares, máquinas fotográficas e filmadoras na cabine de votação. Os objetos deverão ser depositados em uma bandeja ou guarda-volume. A decisão dos ministros tem como objetivo impedir o registro do voto pelos eleitores eventualmente ameaçados por milícias e candidatos. A medida já havia sido aprovada no Rio de Janeiro.
A resolução aprovada também autoriza a instalação de detectores de metais móveis nas seções onde houver indícios de coação para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação.


"Esta providência concretiza a vontade da Constituição, que é de assegurar o sigilo e o segredo do voto, e deixar o eleitor inteiramente livre para decidir de acordo com a sua consciência", afirmou o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.
A decisão do TSE atende a reivindicação dos TREs para que os mesários possam exigir que o eleitor deposite em uma bandeja ou guarda-volume celulares, máquinas fotográficas e filmadoras antes de votar.
"Não faz sentido entrar com máquina fotográfica, a não ser que seja para fotografar o voto", reforçou o ministro Marcelo Ribeiro. "


Fonte: <> pesquisado em 02/outubro/2008 05h08

sábado, setembro 27, 2008

Velho Poeta

VELHO POETA
Ailuj · Niterói (RJ) · 21/9/2008.

O poeta está cansado
rimas ja nem sabe fazer
sua voz falha ao falar
as mãos tremem ao escrever

Seus olhos enevoados
vagam pelo horizonte
viajando num passado
agora muito distante

Sozinho na noite fria
sob a lua prateada
uma lágrima rola em silêncio
na sua face enrugada

Suas lembranças vão longe
nas noites de boemias
quando encantava a todos
com suas belas poesias

Saudades de tempos idos
quando tinha inspiração
pra criar versos e trovas
nas noites do seu sertão

O velho poeta sofre
ao passado relembrar
quando era elogiado
por seu belo versejar

Hoje está esquecido
quase nao o lembram mais
vieram novos poetas
e o deixaram pra trás.

Seus lábios ressecados
já não conseguem sorrir
e dos olhos tão cansados
a lágrima cisma em cair

Um dia o poeta deixou
muitas moças apaixonadas
em serenatas nas janelas
nas noites enluaradas

Cada dia era uma musa
cada noite era uma festa
hoje só resta a solidão
no coração do poeta.


O tempo não perdôa
ele leva tudo embora
hoje o velho poeta vive
das lembranças de outrora
Ju sobre a obra

"Minha homenagem ao dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado no Brasil em 27 de Setembro"

domingo, agosto 31, 2008

Será que Pode?

Pesquisando... http://www.tce.pr.gov.br/servicos_publicacao.aspx?pub=504689
Acórdão 1216/2006 do Tribunal Pleno



Decisão proferida em 17/08/2006, publicado no AOTC nº 63/2006, publicada na Revista do TCE-PR nº 158, sobre o processo 439520/2005, a respeito de RECURSOS FINANCEIROS - MOVIMENTAÇÃO; Origem: Município de Guaraniaçu; Interessado: Prefeita Municipal; Relator: Conselheiro Caio Marcio Nogueira Soares.
Consulta. Executivo municipal. Utilização de conta corrente em Bancos privados para arrecadação de tributos, movimentação de recursos financeiros. Aplicação de valores de Fundo Previdenciário Municipal em instituições financeiras privadas, desde que mais rentáveis que as oficiais.

ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO, nos termos do voto do Relator, Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES, por unanimidade em:
Responder a presente Consulta, de acordo com o Parecer do Ministério Público junto a este Tribunal, nos seguintes termos:

Item 1 - A arrecadação de tributos municipais em Bancos privados não oficiais, sem a abertura pelo Município de conta corrente destinada ao depósito desses valores, cuja contratação se der através de convênios firmados entre a instituição e o Município, precedidos de prévia autorização legislativa, de regular processo de habilitação em que se garanta a ampla concorrência, a publicidade e a adequada avaliação dos aspectos técnicos e financeiros da instituição não oficial arrecadadora, a qual se encarregará de efetuar os repasses à conta corrente de titularidade do Município em Banco oficial, repasses esses que deverão se dar nos sistemas dia útil seguinte (D+1) ou dois dias úteis depois (D+2), não encontra óbice legal nem constitucional, posto que o produto da arrecadação apenas passará a estar "disponível" ao Poder Público no momento de sua entrada em conta de titularidade do Município.

Item 2 - Como regra, não é possível a movimentação de recursos financeiros através de conta corrente em Bancos privados, não oficiais, uma vez que encontra óbice na Constituição Federal - art. 164, § 3º -, combinado com o art. 43, da L.C. nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal -.
A respeito deste item, o Acórdão nº 718/06-Plenário, decidiu:
"1) como regra, a partir de 24/2/2006, data da publicação no Diário da Justiça da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.578-9,suspendo com efeitos futuros (ex nunc) a eficácia do § 1º do artigo 4º, e do artigo 29, caput e parágrafo único da Medida Provisória nº 2.192/70, de 24 de agosto de 2001, as disponibilidades de caixa do Município não podem ser mantidas no Banco Itaú ou qualquer outra Instituição privada, reafirmando-se o entendimento fixado no Acórdão nº 78/2006 deste Tribunal, devendo-se, entretanto, ser respeitados os contratos celebrados antes de 24/2/2006.

2) Como regra, nos termos do art. 164, § 3º, da Constituição da República, as disponibilidades de caixa do Município devem ser mantidas em instituições financeiras oficiais, assim entendidas as instituições financeiras que sejam empresas públicas ou sociedades de economia mista da União ou dos Estados-membros.

3) Excepcionalmente, inexistindo agência de instituição financeira oficial no Município, poderá ser realizada licitação, nos termos da Lei 8.666/93, para selecionar o Banco em que serão mantidas as disponibilidades financeiras municipais".
Item 3 (itens 2 e 3 da consulta) - Pela impossibilidade do Município manter uma conta corrente em instituição financeira privada, não oficial e pela possibilidade de efetuar o pagamento de seus servidores e empregados públicos, nas instituições financeiras por eles escolhidos. Também, a respeito desse item, sobre o pagamento do funcionalismo, o Acórdão nº 718/06-Plenário, disciplinou que:

"4- Após as transferências para as contas bancárias individuais de cada servidor, os depósitos referentes à remuneração, ao subsídio, aos proventos ou a quaisquer benefícios dos servidores não constituem disponibilidade de caixa dos entes públicos.

5) É contrário à ordem jurídica realizar-se licitação para definir a instituição financeira em que os servidores deverão manter conta para receber pagamentos efetuados pelo Poder Público.

6) Cabe ao servidor público, como consumidor e usuário da rede bancária, inserido no sistema concorrencial de livre mercado, indicar à Administração Pública a instituição financeira por ele selecionada em que receberá os seus pagamentos.

7) Na hipótese de, por conveniência da Administração, pretender-se a instalação de posto de atendimento bancário ou caixas automáticas em imóvel público, estará configurada a permissão de uso de bem público, sempre precedida de licitação".

Item 4 - Nada obsta que as disponibilidades financeiras dos Fundos Previdenciários sejam aplicadas em instituições financeiras não oficiais, desde que ofereçam maior rentabilidade, devendo ser aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira, de acordo com o art. 43, §1º, da LRF.
Conforme cita o parecer do MP, nesse sentido esta Corte de Contas já decidiu em consulta formulada pelo Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré, através da Resolução nº 7348/2004-TC, a qual, em seu item II, disciplinou que " As aplicações financeiras dos Fundos de Previdência deverão ser realizadas em instituições financeiras oficiais ou privadas, autorizadas pelo Banco Central, levando em conta as regras contidas na Lei de Licitações - Lei nº 8.666/93 - e considerando, ainda, os critérios de solidez patrimonial, volumes de recursos administrados e experiência na administração de recursos de terceiros."

Participaram da Sessão os Conselheiros NESTOR BAPTISTA, FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES e os Auditores JAIME TADEU LECHINSKI, MARINS ALVES DE CAMARGO NETO e EDUARDO DE SOUSA LEMOS.

Presente a Procuradora Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, ANGELA CASSIA COSTALDELLO.

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2006 - Sessão nº 32.

CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Conselheiro Relator


HEINZ GEORG HERWIG
Presidente



Arquivos Anexos
ACO-1216-2006-com ementa

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segunda-feira, agosto 18, 2008

sexta-feira, agosto 01, 2008

FACI VÁI AO JD. CRUZEIRO


FACI VÁI AO JD. CRUZEIRO.


Luizinho da Comunidade, acompanhado do Diretor de Propaganda e Marketing da Federação das Associações Comunitárias de Itapevi, Aparecido Donizetti Hernandez, estiveram visitando o Jardim Cruzeiro, no bairro de Amador Bueno em nossa cidade de Itapevi.

A visita acompanhada da líder comunitária Guida, como é carinhosamente chamada pelos moradores, foi realizada neste dia 30 de julho.

Na oportunidade houve reunião com moradoras, que entre várias constatações de necessidades da população local os assuntos mais levantados foram:

1- Necessidade de criação de área de lazer em área desativada do Pátio da CPTM.
2- Fazer uma lixeira comunitária no final da rua, próximo ao campo do Cruzeiro.
3- Fazer uma campanha de conscientização junto a população para não jogarem lixo junto ao curso d’água.
4- Solicitação ao Luizinho da Comunidade para levar para o bairro o Projeto Segundo Tempo.
5- Estudar Projeto Habitacional de Interesse Social para o local.
6- Trazer para a comunidade o Programa: Legitimo Dono, de regularização fundiária.
7- Levar para as autoridades competentes a necessidade de abertura de via de acesso viário ao bairro de Amador Bueno.

Além de levantarem o já costumeiro e grave problema das drogas.
As moradoras definiram a necessidade da criação de uma Associação de Moradores, ligada a FACI, para juntos organizarem a população para viabilizar as reivindicações.

No debate as próprias moradoras e os representantes da FACI, problematizou as dificuldades de negociações com a CPTM, para permitir a construção de via de acesso ligando o Jd. Cruzeiro ao centro comercial de Amador Bueno.

Ficou o compromisso mútuo da FACI em conjunto com a nova associação de moradores levarem a discussão ao Poder Executivo Municipal para estudo e negociação com a CPTM para viabilização da ligação entre os bairros.

A reunião aconteceu em clima fraterno e mostrando um elevado grau de conscientização dos populares presentes liderados pela Guida.


Texto: Aparecido Donizetti Hernandez
Diretor de Propaganda e Marketing - FACI



quarta-feira, julho 23, 2008

Dra. Ruth assina pacto com as Mulheres.


Dra. Ruth assina pacto com a UBM.


A União Brasileira das Mulheres - UBM Núcleo de Itapevi conseguiu uma grande vitória neste dia 13 de Julho.

Em reunião da Campanha do Camarada Luizinho da Comunidade - PCdoB a Vereador, que contou com a prestigiosa presença do Presidente da Câmara Municipal e vários candidatos da aliança, que apóia a recondução da atual Prefeita Dra. Ruth Banhonzer do PT a continuar a transformação de Itapevi.

Dra. Ruth, acompanhada de seu Vice-Prefeito Jaci Tadeu do PV, foi recepcionada por grande número de populares e pela coordenação Municipal da UBM.
Na oportunidade a Coordenação da UBM - Itapevi leu e entregou varias reivindicações a Prefeita, todas de suma importância para instrumentalizar a luta das mulheres.
Nesse dia especial foi entregue uma proposta de “Pacto”, que se refere a assinatura junto ao Governo Lula do Programa Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, após a leitura do texto pela Prof. Maria do Carmo Ros Hernandez, ladeada por Nadir Chagas, membro do pleno Estadual da UBM, membros da coordenação Municipal, e pelo candidato a Vereador do PCdoB Luizinho da Comunidade a Prefeita Dra. Ruth assinou de acordo com o “Pacto” de forma incontinente, declarando "Juntas de ombro a ombro com os homens, iremos construir uma nova sociedade, de respeito mútuo e do solidaridade"




Texto: Aparecido Donizetti Hernandez


A União Brasileira de Mulheres – UBM, núcleo de Itapevi, por seus representantes do coletivo da Coordenação Municipal, vem propor um “pacto” a Prefeita Dra. Ruth Banholzer.

1- O governo Federal instituiu um Programa Nacional, visando o enfrentamento da Violência Contra as Mulheres.

2- O Programa com recursos financeiros de R$ 1 bilhão de Reais visa uma política pública voltada às mulheres, encarceradas; as mulheres vitimas de violência sexual; violência Domestica etc.

3- O objetivo do Programa inicialmente, voltado a convênios com os Estados Federados, encontra resistência do Governo Paulista para ser assinado.

4- O Governo Federal vem assinando o Pacto contra a Violência as Mulheres, com governos municipais, comprometidos em extirpar do seio da sociedade, as violências praticadas contra as mulheres inclusive violência da exploração sexual na adolescia e infância.

5- Pelo motivo da resistência do Governo do Estado de São Paulo em participar deste Pacto, queremos o compromisso político da Candidata a seção Municipal de Itapevi, Dra. Ruth Banholzer, que em sendo conduzida novamente ao Paço Municipal de Itapevi, tome como sua primeira medida assinar o Pacto com o Governo Federal, com isso sinalizando com seus compromissos com a causa das mulheres.



“Esta é uma das medidas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, apresentado à CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados pela ministra Nilcéa Freire, durante audiência que discutiu a situação da mulher encarcerada.De acordo com a ministra, estão previstos recursos de R$ 1 bilhão para o programa. Um dos pontos principais do pacto é a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.A verba, segundo Nilcéa, está incluída no Plano Plurianual 2008-2011 e no orçamento de 2008. “É uma política pública estruturada e articulada onde todas as situações de enfrentamento à violência contra a mulher estão incluídas”.“Eles [os recursos] serão investidos a partir da cooperação com os governos estaduais. Cada governo que adere ao pacto formula um projeto integral para o estado, de acordo com os governos municipais, e nós financiaremos”, disse a ministra explicando que para cada área contemplada pelo pacto há uma forma diferente de repasses.“Ou seja: é o Ministério da Saúde, que está dentro do Pacto, na área de atendimento de saúde às mulheres vítimas de violência sexual, que tem uma forma de repasse de recursos. O Ministério da Justiça, outro. A Secretaria, outro. Mas a forma básica é essa: vamos ao estado, ele formula o projeto e nós coordenamos a aprovação dos projetos e o repasse dos recursos”, detalhou.Parte da verba também deverá ser usada para campanhas que visam a interferir na cultura “que banaliza e aumenta a violência contra a mulher”, assegurou a ministra.Para demonstrar que essa cultura realmente existe, a ministra citou o caso dos jovens que agrediram uma empregada doméstica, no Rio de Janeiro, e tentaram se justificar à polícia dizendo que achavam que ela era prostituta. Citou, ainda, os delegados do Pará que alegaram, para se justificar, que a adolescente de 15 anos, presa com mais de 20 homens em Abaetetuba (PA), era deficiente mental.Além do dinheiro do pacto, Nilcéa disse que também há recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para a construção de presídios femininos, centros de recuperação de agressores – previstos na Lei Maria da Penha –, além de recuperação e ampliação de delegacias da mulher.”




Eu Dra. Ruth Banholzer, comprometou-me em havendo concordância do Governo Federal em assinar convenio em referente ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

sexta-feira, julho 18, 2008

Caríssimo Jornalista Kasumi!

Caríssimo Jornalista Kasumi, venho novamente mesmo que contrariado solicitar-lhe novamente retificação de noticia vinculada na pagina 15 de seu jornal edição que circulou dia 05 de julho do ano corrente.



Não entrarei no mérito da gloriosa e patriótica participação dos comunistas na história e defesa de nossa pátria, já que demandaria laudas e laudas, pois não há período na história da pátria a partir de 1922 e anos que o precedem que não haja a participação dos comunistas, inclusive na defesa da livre manifestação religiosa defendida e aprovada pelos comunistas na constituição de 1945.

Não é justo vossa senhoria tendo a informação de que não exerço cargo em comissão nos quadros da Prefeitura, insinuar que o exerço, com isso maculando minha trajetória em defesa da profissão que abracei, e na qual como vossa senhoria o é no JORNALISMO tenho notória especialização.

Tanto que nesse ano recebi do Vereador por São Paulo Ricardo Teixeira (PSDB) um Diploma de Honra ao Mérito por serviços prestados a Cidade de São Paulo, no exercício de minhas funções na Companhia de Engenharia de Tráfego o qual lhe envio em anexo e também poderá encontrá-lo em meu blog: www.roshernandez.blogspot.com.


Defendi e defendo a desmilitarização no trânsito, trânsito é caso de política e não de policia e postei a vosso jornal, como a todos da cidade e região, vários artigos e parecer sobre o verdadeiro papel e da legalidade sobre a ação e aplicação das leis de trânsito e a ilegalidade praticada em vários municípios do Brasil, onde as Guardas Municipais, não detém o papel legal de ação mas teimam em exerce-lo e vossa senhoria não dedica uma unica alinha ao fato.

O meu papel nos quadros da Prefeitura Municipal de Itapevi é concursado, exerço a Função de Agente de Trânsito, concurso realizado na e época da Administração Dalvani, que mesmo eu tendo passado em sétimo lugar, não fui chamado para exercer a função que somente ocorreu na interinidade de Sergio Montanheiro e o mesmo sofreu pressões para não chamar os concursados, já que para tanto teria que me chamar.


Outrossim, é muito interessante, sua visão de ouvir os dois lados, como manda as normas de redação dos dois maiores jornais do País. Vossa senhoria conseguiu ouvir o lado dos empregados do João que agem de forma heterodoxa com candidatos a vereadores, mas não me perguntou em nenhum momento a minha versão dos fatos.

Como dizem a verdade tem três versões, a minha a sua e a verdade!
Fico com a Verdade!

Grande e fraternal abraço do Camarada Hernandez

quinta-feira, julho 03, 2008

Carta ao Kasumi - Jornal Itapevi Agora

CARTA AO KASUMI – JORNAL ITAPEVI AGORA


Caro Editor do Itapevi Agora, venho solicitar retificação em matéria publicada, nesse meio de comunicação de massa, na pagina 16 da edição de 28 de junho de 2008, na sessão Bastidores.

A matéria por vós publicada, carece de informações verídicas e emite opiniões errôneas.


Nunca coloquei o pé em duas canoas, somente tenho o pé em uma a da dignidade e em defesa da democracia participativa, não sou um ex-comunista e sim COMUNISTA, pois o comunismo é um conceito é uma ideologia que não reneguei, apenas a vida nos aprimora para melhor aplicar seus conceitos que são amplos.

Não foi no inicio do mês que fiz o que é necessários para qualquer presidente de partido, conversar com todas as forças, e realizar negociações para taticamente fazer a melhor opção de aliança; conversei sim com o Deputado João, faria sim aliança se necessário fosse, a conversa foi antes de setembro do ano passado tanto que há candidatos na sua maioria na legenda do PHS que foi por ele filiado.

Sobre o edital publicado sem meu consentimento e assinatura por esse jornal a pedido da coordenação da campanha do PSDB, convocando convenções para 29 de junho do PHS, tenho a esclarecer que confundiram os partidos que eles controlam e tem procuração para fazê-lo, com uma aliança política legítima e autônoma que não passou procuração para ser representado.

Sobre o edital por mim publicado no Jornal Alternativa, ou não leram ou somente divulgou o que interessa, Pois há dois editais na mesma pagina, um convocando os filiados para dizerem se queriam ou não ser candidatos pela legenda, já que o estatuto do PHS é determinante na necessidade de curso de formação política para disputa de cargos eletivos, e somente eu tenho o curso entre todos os filiados e não serei candidato.

O outro edital no prazo legal convocando a convenção para o dia 27 de junho que somente a comissão Provisória tem direito a voto e que foi realizada na forma da lei e dos estatutos partidário.

Sobre a nomeação de nova comissão provisória feita segundo o jornal pela Presidente Estadual Nelita Rocha, entendo que ela tem todo o direito de fazer o que bem entende, pois quando filiei-me ao PHS, foi ela que procurou-me em minha casa, compromentendo-se que não iria fazer o que quase sempre faz, isso é desrespeitar laços de amizade e a autonomia das direções municipais.

Tanto que estive em sua casa na linda Hortolândia, no dia 16 de junho, onde a coloquei a par do quadro político em Itapevi, e a única exigência que fez para o PHS apoiar a Dra. Ruth, foi ter uma conversa com ela, a qual ainda não ocorreu por culpa da Própria Presidente do PHS, já que Dra. Ruth colocou-se a disposição para a conversa, onde e quando ela marca-se.

Outra informação inverídica é sobre a minha pseuda filiação ao PPS, partido que respeito e onde tenho fraternos amigos, vossa senhoria confundiu ou não leu direito que em 2006, houve uma fusão entre o PPS, PMN e PHS, criando o MD33, para superação de clausula de barreira, onde coube um terço para cada um dos partidos na composição nacional, onde figura meu nome na comissão de ética nacional representando um terço do PHS.

Sobre minhas relações pessoais, afirmo minha amada companheira Maria do Carmo de Oliveira Ros Hernandez a qual conheci na militância política, tem o direito de ter suas próprias opiniões e tomar suas próprias decisões, nunca a tutelei e jamais o farei, não posso pregar uma coisa e praticar outra, em meu lar há democracia.
E o camarada Luizinho é sim meu amigo, pois nos respeitamos mesmo nas adversidades de opiniões.



Fraternamente de um comunista,

A um que espero que ainda mantenha alguns traços!



Aparecido Donizetti Hernandez


Itapevi, 30 de junho do ano de dois mil e oito do nascimento de Jesus.

quarta-feira, junho 25, 2008

Fique por dentro da lei

FIQUE POR DENTRO DA LEI



A Prefeita de Itapevi promulgou em 28 de abril do corrente a Lei nº 1.796 que dispõe sobre a limpeza pública e da outras providências, a lei é composta de 33 artigos, versa sobre a retirada e deposito de materiais sólidos produzidos em nossa cidade.

Vai do lixo produzido em residências, industria e pela própria prefeitura, mas também versa sobre publicidade e reservas de vagas clandestinas no espaço público.

Regulamenta proibindo o concerto de veículos em vias públicas e definindo multas, alem das já consagradas no Código Brasileiro de Trânsito.

A pratica constantes de vermos, cadeiras, cones, banquinhos e outros materiais fazendo reserva de vagas no leito viário parece que está com o seu fim contado.

Vamos ter por fim também as oficinas mecânicas que não planejando o seu movimento teimam em prejudicar todo os cidadãos, consertando veículos no leito viários e nas calçadas.

A lei tem que ser aplicada e com rigor e de forma impessoal, isto é para todos esta é a única forma de termos uma cidade melhor e para todos.

Vamos aqui conhecer alguns artigos:

13º Qualquer ato que perturbe, prejudique ou impeça a execução da varrição, ou de outros serviços de limpeza pública, sujeitará o infrator às sanções previstas nesta lei.

Parágrafo 1º A solicitação da remoção de veículos estacionados que impeçam a execução dos serviços de limpeza pública deverá ser prontamente atendida, sob pena de apreensão do veiculo e pagamento das multas e das despesas decorrentes.

Parágrafo 2º A sinalização ou reserva, por particulares, de locais para estacionamento ou entrada e saída de veículos, com cavaletes ou outros objetos, será punida com a apreensão desses materiais, sem prejuízo da multa prevista nesta lei.

Artigo 16 É Proibido expor ou depositar nos passeios, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais, mercadorias, objetos, mostruários, cartazes, faixas e assemelhados, materiais de construção, entulho, terra ou resíduos de qualquer natureza, sob pena de apreensão dos mesmos, bem como dos veículos que os estejam transportando, e o pagamento das despesas de remoção.

Parágrafo único o disposto neste artigo aplica-se também, a veículos abandonados na via pública por mais de cinco dias consecutivos.

Artigo 27 è proibido lavar ou reparar veículos ou qualquer tipo de equipamento em vias e lougradoros públicos.

Se quiser conhecer a lei em todos os seus artigos, talvez você a encontre no defasado e incompleto saite da Câmara Municipal - www.camaraitapevi.sp.gov.br , se você não a localizar proteste junto aos edis, já que em lei federal é consagrado, a impessoalidade, publicidade, eficiência e eficácia.

Caro leitor, que tenhas uma boa leitura das legislações em vigor em nosso município e muita paciência para sua pesquisa.

Grande abraço.



Aparecido Donizetti Hernandez
Diretor de Propaganda e Marketing da FACI.

quarta-feira, maio 28, 2008

Guarda Municipal não Pode Multar

É Ilegal e Imoral!
Pronunciamento na Câmara Muncipal de Itapevi, em sessão do dia 27 de maio de 2008


Nobres Vereadores e Vereadora, cidadãos presentes,aos quais saúdo na pessoa do Luizinho da FACI, que acaba de ser eleito Conselheiro Nacional da CONAM. Não vim aqui para polemizar, mas o assunto pode ser polemico.



Passo as mãos dos vereadores e da imprensa dados afirmativos do que venho falar, e pedir.

Vim falar de legalidade, vim alertar aos nobres fiscalizadores dos atos do Poder Executivo,
e defensores dos interesses dos cidadãos, poder consagrado nos deveres dos edis.

Vim alertar a Prefeita, que com certeza deve estar sendo induzida a erro.

Venho aqui, sabendo dos riscos inerentes ao uso do Direito Consagrado na Constituição de meu País, que garante o direito à livre expressão do pensamento e do dever de defender a legalidade e o Estado Democrático de Direito.

Estou despido de corporativismo ou de retaliação, coisas somente inerentes a pessoas sem o censo comum, de solidariedade e de cidadania.

Tanto que já na campanha eleitoral de 1996, defendi publicamente e através de material de divulgação, minha opinião da necessidade de Itapevi ter sua Guarda Municipal.

Sou defensor da mudança do Código de Trânsito Brasileiro dando atribuição aos municípios sobre, fiscalização e apreensão de veículos, que não esteja em dia com o IPVA, carteira de habilitação vencida; motorista embriagado ao volante e em especial quando o veiculo está sem as condições de segurança para trafegar nas vias públicas, que poderiam ser atribuições das Guardas Municipais em Municípios com mais de 100 mil habitantes.

Ficando o Estado, com a as demais atribuições como emissão de documentos de veículos e Carteira Nacional de Habilitação.

Mas hoje, não é assim a Lei, temos que cumpri-la.


É sabido que em administrações Privadas, pode ser feito tudo o que a Lei não Proíbe, mas nem tudo que é legal é moral.

Já o Poder Público, seja o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo, é consagrado nos diplomas legais que somente pode fazer o que a Lei Prevê e determina.

Meus amigos, a Constituição Federal em seu artigo nº 144 – parágrafo 8º Proíbe as Guardas Municipais de Exercerem atividades ligadas ao Policiamento de Trânsito, atos Administrativos e do poder de policia, inerentes à aplicação de penalidades de Trânsito e demais atribuições consagradas no Código de Trânsito Brasileiro.

Há transitado em julgado no Tribunal de Justiça Paulista e em vários outros Estados da Federação sobre o assunto, há resoluções do Conselho Estadual de Trânsito, há parecer do Ministério das Cidades, ao qual é subordinado o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Até quando vamos permitir a pratica desta ilegalidade em nosso solo, lembro a todos a história da humanidade, quando os Fascistas tomaram o poder na Itália e na Alemanha nos meados dos anos de 1930.

“Vieram buscar os Comunistas, não liguei eu não era comunista!”.
Vieram buscar os Judeus não Liguei, eu não era Judeu!
Vieram me buscar,
Não tinha a mais quem reclamar!”


Aparecido Donizetti Hernandez
Tecnólogo em Gestão Pública
Técnico de Trânsito.
Pós Graduando Contabílidade Pública e Lei de Responsábilidade Fiscal
Vice-Presidente do Conselho da Cidade de Itapevi - CONCITA

domingo, maio 18, 2008

Pelos Desejos Inibidos

Pelos desejos inibidos,
Pelos desejos castrados,
Pelos desejos reprimidos,
Pelos desejos julgados e condenados,
Pelos desejos.

Por aquilo que você pensa que sabe,
Por aquilo que você não saberá mais,
Por aquilo que sentiamos,
Por aquilo que não sentimos mais.

Pela morte dos gregos e dos troianos,
Pela morte das angustias,
Pela morte das possessões e das lembranças,
Pela morte da saudade.

Pelos dias que nasciam do mesmo modo que acabavam,
Pelos novos dias que irão nascer,
Pelas lembranças, que serão boas.

Por uma vida nova,
Por uma memoria nova,
Por um livro novo e pelos capítulos que não bastão mais.

Pelas lágrimas que secaram,
Pelos risos que surgiram,
Pela minha vida que renasce.

Camila Solera

quinta-feira, maio 15, 2008

Carta a um Amigo


Ao Amigo
Vereador
Ricardo Teixeira



Itapevi, 14 de maio de 2008.


É com muito orgulho, que recebi Vossa Homenagem e da Câmara Municipal de São Paulo, o Diploma como Menção Honrosa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Paulo e o Pin, com a imagem do fusquinha 001, o qual inclusive dirigia quando da TRU – Transportes Urbanos, U.O. já extinta.

Tenho muito orgulho de ter podido aprender e ensinar, na minha vida profissional na CET; sei que tive de bater muitas vez de frente, contrariando interesse, para ajudar a construir uma Companhia, não somente tecnicamente competente, mas também participativa e de co-gestão, quando de sua reestruturação no Governo do Prefeito Mario Covas.

Também quando da quase extinção da Companhia no Governo Jânio, que bravamente muitos de nós resistimos, de sua recuperação no Governo Erundina, que não pode deixar ter tido suas contradições.

Nas disputadas das várias visões de como e qual o verdadeiro papel da CET para humanizar o trânsito; das lutas sindicais, para garantir o direito aos trabalhadores, desde os primeiro acordos Coletivos de Trabalho, pactuados por nós à revelia do então Sindicarão que não nos representava de fato somente de direto.

Da construção do Sindviários, do qual também orgulhosamente fui fundador e seu primeiro Presidente.

Considero-lhe um amigo, um homem de visão.
Parabenizo por instituir o “Dia do técnico de Trânsito” na Cidade de São Paulo, homenageando um colega covardemente assassinado durante o cumprimento do dever, com essa homenagem honra-nos a todos que construímos a CET e defendemos uma Gestão de Trânsito humana e com profissionais competentes para geri-lo, tendo como princípio básico salvar vidas.




Fraternalmente,


Aparecido Donizetti Hernandez
Tecnólogo em Gestão Pública
Vice-Presidente do Conselho da Cidade de Itapevi
Técnico de Trânsito (Com muito Orgulho)

terça-feira, maio 06, 2008

Administração de Itapevi é Sorteada!

Itapevi será fiscalizado pela Controladoria Geral da União


05/05/08
Da Redação
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, no último dia 30,
o sorteio de mais 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. A ação faz parte do Programa de Fiscalização de Municípios, promovido pelo órgão que este ano está na 26ª edição.

Também foram selecionados outros 10 municípios que receberão orientação e capacitação no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

Entre os municípios sorteados, o mais populoso é Itapevi, com 202,6 mil habitantes. Já Buriti de Goiás, em Goiás, é o município com o menor número de habitantes: 2.213 (Veja a relação dos municípios sorteados). O sorteio também indicou as áreas que serão fiscalizadas nos municípios com mais de 20 mil habitantes: comércio, serviços, agricultura e cultura. Nos municípios com mais de 100 mil habitantes – caso de Itapevi – também será incluído a área de Saúde.

Durante a fiscalização, os auditores visitarão obras, farão a checagem de documentos e de bens, além de conversar com os cidadãos para saber como está sendo feita a aplicação dos recursos públicos. Até agora, desde a criação do Programa de Fiscalização de Municípios, em 2003, já foi fiscalizada a aplicação de mais de R$ 8,5 bilhões em recursos federais.

Fonte: http://www.cotiatododia.com.br/ed_cidade/tododia-itapevi-sorteado.htm












sexta-feira, maio 02, 2008

HONRA AOS QUE CAÍRAM NA LUTA


FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE ANISTIADOS POLITICOS FAPESP - AMAFABRA - ACIMAR -
METALURGICOS DE CUBATÃO DEPARTAMENTO ANISTIADOS


SEMINÁRIO ESTADUAL DEMOCRACIA ANISTIA
15 - 16 - 17 ABRIL 2008

RESOLUÇÃO POLÍTICA

INTRODUÇÃO


A tradicional política de conciliação entre as elites encasteladas no
Estado nacional e as oligarquias regionais sempre reservaram para as
anistias políticas o seu momento solene, quando se tornou um costume
exaltar o mito da índole pacífica de seus dirigentes e do povo
brasileiro. Assim, do Império à República, ocorreram nada menos que 78
leis e decretos de anistia, abarcando desde prolongadas sublevações
regionais até os crimes eleitorais. É certo, contudo, que a
propagandeada índole pacífica das camadas dirigentes, uma ou outra
vez, degenerou em pura intolerância e furor vingativo.

Durante o Primeiro Reinado, tome-se, como exemplo, o Decreto Imperial
de 07/03/1825, que mandou executar os já sentenciados, dentre eles,
Frei Caneca; sentenciar os pronunciados e "anistiar" os não
pronunciados, no episódio que passou à nossa História como a
Confederação do Equador. Já na República, a Revolta da Chibata que
fora objeto do Decreto n° 228, de 25/11/1910, que anistiava
condicionalmente os que dela tomaram parte, foi fraudada logo em
seguida, com a baixa, as prisões e as deportações dos marinheiros para
a Amazônia. Não por acaso, essas duas importantes revoltas haviam
sabido incorporar o povo em seu acontecer.

A política de conciliação das elites criou, portanto, ao longo de
nosso processo histórico, um duplo padrão de comportamento político,
jurídico e administrativo. De um lado, acomodação e transação com as
oligarquias eventualmente inclinadas ao separatismo ou insatisfeitas
com determinados aspectos do ordenamento legal; de outro,
discriminação, negação de direitos, perseguição e má vontade contra
seus adversários de origem popular.

A partir do fim da Guerra do Paraguai, o processo político interno
passou a contar com um novo ator, as Forças Armadas, cujas primeiras
intervenções na cena nacional foram a recusa a seguir apoiando a
escravidão, conhecida através de uma declaração à Regente, e a
derrubada da família real, por meio de um golpe militar que instaurou
a República. Depois de se acomodarem à ordem oligárquica da República
Velha, por um período não muito longo, ressurgiram no começo dos anos
20, sacudidas internamente pelo Tenentismo, movimento da juventude
militar que, em seu desenvolvimento posterior, assumiu as feições de
todos os matizes políticos presentes e atuantes no Brasil, desde o
episódio dos 18 do Forte, em 1922, até o final da Ditadura Militar
instaurada em 1964.

Digladiando-se internamente, diferentes facções se enfrentaram durante
décadas, num processo autofágico em que umas procuravam suprimir as
outras, além de manterem sob constante sobressalto a ordem
democrática.

Depois do alijamento das correntes legalistas, nacionalistas e
comunistas das Forças Armadas pelos vitoriosos de 1964, esse processo
começaria a se extinguir apenas quando da destituição, em 1977, pelo
General Ernesto Geisel, ocupante de turno da Presidência da República,
do então Comandante do Exército, General Sílvio Frota.

A facção militar, que tomara o poder em 1964, em aliança com setores
conservadores da sociedade civil. Orienta-se por uma visão bipolar da
luta pelo poder no mundo, a chamada Guerra Fria, optando por alinhar
automaticamente o Brasil com os Estados Unidos, nesse conflito.

Dessa subordinação estratégica, surgiram concepções que, entre outros
absurdos, consideravam o povo brasileiro como o principal inimigo
interno, recomendavam às Forças Armadas um comportamento de força
ocupante do próprio país e elevaram a tortura dos prisioneiros
políticos à uma questão de Estado, entre outras noções danosas à nossa
própria integridade como nação.

Quando se viu isolada, mas não derrotada, organizou uma retirada do
plano mais visível do cenário político. Mas preservando o
autoritarismo e sua presença e influência no Estado e na da sociedade
brasileira.

Por isso, a primeira Lei de Anistia de 1979, foi mais uma auto-
anistia, diante dos desmandos e crimes praticados, do que uma anistia
aos que foram vítimas nesse período.

Os perseguidores se auto-anistiaram, receberam promoções e
permaneceram em seus postos de trabalho enquanto os perseguidos eram
jogados num gueto, compelido à aposentadoria excepcional, quando na
plenitude de suas capacidades laborativas.

Não obstante, os autores do golpe contra a democracia, de 1º. de abril
de 1964, tinham relacionados entre os participantes e apoiadores no
Exército, Marinha de Guerra e Aeronáutica, militares dos levantes de
Jacareacanga e de Aragarças, que tinham sido anistiados pelo governo
democrático em 1956, por meio do Decreto Legislativo n° 22, de 1956,
que os fizeram reverter ao serviço ativo das Forças Armadas, direito
esse que foi negado por eles, aos legalistas anistiados de 1979.

O início do processo de isolamento da ditadura começa a ser sentido em
1974, com as eleições legislativas, com a eleição de uma bancada
significativa de oposição; este processo se insere-se com no fim do
pleno emprego, criado com o "milagre brasileiro", que é a antesala da
grande crise do petróleo, que afeta o mundo levando a crise energética
a afetar o colonialismo e as ditaduras.

A retomada do ascenso do movimento operário e popular, a partir de
1975, com o movimento contra a carestia e o início das assembléias
sindicais massivas, que denunciam o roubo dos índices de inflação do
"milagre brasileiro" (manipulados pelo ex-ministro Delfim Netto) e o
surgimento das greves por fábricas e categorias, a partir de maio de
1978, cria um clima de resistência ao Estado autoritário, mesmo sob a
Lei de Segurança Nacional.

O novo quadro acirra as contradições internas da ditadura e por meio
da "abertura lenta gradual e segura", o regime de exceção continua com
o controle do processo político e, por meio do Congresso, passa o
poder para os civis, de uma forma controlada e tutelada.

Apesar do fim institucional da ditadura militar, a permanência de
entulhos autoritários, no Estado, proporciona a sensação frustrante de
um processo incompleto e inacabado.

Com efeito, em nossa história recente, estão registradas as manobras e
os conluios da parcela dominante da oposição, constituída por
políticos da elite conservadora, com a ditadura militar e à sua base
de sustentação no Congresso Nacional.

Passados quase 30 anos, pode-se afirmar, sem medo de erro, que a auto-
anistia dos usurpadores do poder foi uma preocupação partilhada por
aqueles que posavam de chefes da oposição.

A volta dos exilados, dentro do clima de efervescência das lutas de
1979, pelas dificuldades de entenderem a nova dinâmica social interna
do país, pouco contribui para o processo político que ocorria e não
criando uma inserção capaz de atravessar o caráter das lutas
econômicas; a acumulação internacional trazida pelos exilados não
ganha as organizações e nem as massas, seu simbolismo fica difuso e
não permite a fusão que daria um salto de qualidade no processo de
abertura.

A luta pela Anistia ficou restrita ao Comitê Brasileiro pela Anistia.
Não penetrou na alma do povo, não se tornou uma bandeira popular.
O fato é que os que permaneceram na luta pela superação legal de todas
as restrições que amesquinhavam a anistia política, foram se
reduzindo, além de se verem compelidos a se especializar nas tarefas
mais cruciais, como a situação dos mortos e desaparecidos e a
investigação dos casos de tortura, entre outras.

Por último, é preciso incluir nesse quadro as responsabilidades do
Ministério Público e do Judiciário, cujo assumido nanismo político
envergonha qualquer brasileiro que porventura os compare com o
desassombro da atuação de idênticos organismos na Argentina, no
Uruguai e no Chile.

O arcabouço jurídico do Poder Judiciário brasileiro, alinhado com o
perfil elitista na maioria de seus membros, caracterizados pelo apego
aos cargos e à pompa da toga, proporciona lentidão nas decisões e
interminável indefinição sobre as expectativas de Justiça do povo
brasileiro.


O ESTADO ATUAL DA ANISTIA NO BRASIL

Em Brasília, no dia 15 de agosto de 2007, no encerramento do 1º.
Seminário Nacional dos Anistiados e Anistiandos Políticos do Brasil,
as entidades de anistiados de todo o país listaram, em um documento
comum, os principais problemas surgidos a partir da aplicação da Lei
10.559, de 2002, documento esse entregue, a seguir, ao Presidente da
República. Todos eles derivados da discriminação e da má-vontade da
Administração Pública, do espírito de corpo das Forças Armadas e da
calculada omissão do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Neste último, encontram-se em andamento processos recentes e outros
mais antigos, cujo exame poderá abrir caminho para novas e mais justas
interpretações da controversa e fragmentária legislação existente.
É de se esperar que os conhecidos vícios de nossa Justiça não se
sobreponham à oportunidade de seu pronunciamento.

Quanto ao esclarecimento da situação dos presos mortos e desaparecidos
durante a repressão ditatorial, os poderes Executivo e Judiciário, têm
sido os protagonistas de uma infindável série de ações e de reações a
propósito dos documentos nos quais os casos e as circunstâncias
daquelas mortes foram oficialmente assentados.

Sabe-se, porém, que as Forças Armadas já não podem contar com novos
recursos dilatórios, cabendo-lhes, agora, somente depositá-los na
Justiça.

Em meio a esses embaraços que têm retardado o avanço da Anistia, o
engajamento das entidades de anistiados, mesmo voluntariamente,
articulada, no Parlamento, com as forças políticas e sociais
representativas da sociedade brasileira, tem possibilitado caminhos na
superação política da questão da anistia no Brasil.

O exemplo desse fato é a realização do 1° Seminário da Anistia
promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal,
presidida pelo deputado Luis Couto que, entre várias deliberações,
aprovou como moção (apresentada pelo deputado Tarcisio Zimmerman) ao
Congresso reivindicando a criação de uma Comissão Especial de Anistia,
com o objetivo de fiscalizar a aplicação das leis de anistia.

A reivindicação foi aceita pelo Presidente da Câmara e a Comissão foi
criada, e já está funcionando; seus integrantes foram escolhidos pelos
partidos políticos, representados no Congresso.

Em sua primeira pauta de trabalho, essa Comissão decidiu convocar
todos os ministérios cujas ações se relacionam, de algum modo, com a
aplicação das Leis 10.559 e 11.354. Vale lembrar, neste ponto, que, em
16 de outubro de 2007, foi entregue ao Presidente da Câmara dos
Deputados, Arlindo Chinaglia, um documento no qual se fez um relato
minucioso das resistências à aplicação das leis acima, tanto na área
militar como na civil e cuja leitura é muito esclarecedora.

É grande, pois, a expectativa dos anistiados e anistiandos de que essa
comissão passe a funcionar como uma caixa de ressonância dos ainda
desatendidos clamores de justiça de nossa história.

AS QUESTÕES ADMINISTRATIVAS AINDA PENDENTES DE SOLUÇÃO
Os integrantes das associações de anistiados políticos e anistiandos
do setor civil, das empresas estatais, do serviço público, da Marinha,
do Exército e da Aeronáutica reiteram os termos do documento final do
1º. Seminário Nacional dos Anistiados e Anistiandos do Brasil, no qual
estão arroladas, em 20 itens, as principais restrições, carências e
dificuldades administrativas que afligem os anistiados e anistiandos,
entregue, na oportunidade, a um representante designado pelo o
presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Entendem também que sua ação deve se pautar pelo estabelecimento de
normas gerais e impessoais que viabilizem, no âmbito dos Ministérios
da Casa Civil, da Justiça, da Defesa, do Trabalho, do Planejamento,
Orçamento e Gestão e da Previdência Social, a aplicação eficaz das
Leis 10.559, de 2002 e 11.354, de 2006, de modo a impedir, na
aplicação das leis de anistia, o uso de expedientes ilegais e
ilegítimos no trato das matérias por elas reguladas.


OS PRESOS MORTOS E DESAPARECIDOS.
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, E DOS AGENTES REPRESSORES.

Apesar das justificadas reservas ao funcionamento do Poder Judiciário
e do Ministério Público em nosso país, convém não perder de vista a
clara disposição do Poder Executivo em acatar as sentenças desses
poderes, disposição essa deve, naturalmente, se estender-se às nossas
Forças Armadas.

Por outro parte, não tem escapado, aos olhos atentos dos anistiados, a
recente evolução da cena internacional, na qual, enfim, vem se
concretizando uma maior integração econômica sul-americana, embora
ainda submetida, em boa medida, à voracidade do capital financeiro
internacional.

A maior integração, aliada ao surgimento de governos sensíveis ao
apelo popular, acentua a necessidade de o Estado Brasileiro e, em
especial, as Forças Armadas, ser transparente para a sociedade e
esclarecer o envolvimento em golpes de estado e nas práticas
repressivas ocorridas no continente.

De qualquer modo, esses fatos acentuam, de modo dramático, o absoluto
anacronismo das decisões negativas em atender às inúmeras solicitações
de informações e documentos dos próprios órgãos governamentais
dedicados à vigilância quanto ao cumprimento dos direitos fundamentais
da pessoa humana e da cidadania.

Afinal, os direitos dos presos mortos e desaparecidos não podem ser
preteridos em favor daqueles que, por meio do "terrorismo de estado",
violaram a ordem constitucional e ajudaram a manter o nosso país e a
região subordinados aos interesses políticos e econômicos expressados
por uma potência hoje em declínio.


O CONGRESSO NACIONAL, AS ORGANIZAÇÕES DOS ANISTIADOS E A MOBILIZAÇÃO
DA SOCIEDADE BRASILEIRA, NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA E DA CONSOLIDAÇÃO
DA ANISTIA.


Na luta pela consolidação da anistia no Brasil, vários foram os
segmentos de perseguidos políticos, militares e civis e familiares de
mortos e desaparecidos que se organizaram em associações, para
defenderem seus direitos, contidos nas leis de anistia e no artigo.
8º das disposições transitórias da Constituição.

As organizações surgiram por causa das dificuldades enfrentadas pelos
perseguidos; de um lado, a lei de anistia, descaracterizada para os
perseguidos; de outro, as dificuldades financeiras para assumir os
custos da luta pela aplicação e pelo aperfeiçoamento da lei.

Nesse cenário, os perseguidos políticos vinculados a segmentos mais
organizados e com poder econômico mais forte, destacaram-se na
atuação pela aplicabilidade da anistia, e atuaram, de forma
espontaneísta, na condução da luta, no Congresso Nacional, nos órgãos
governamentais e nas suas repartições de origem.

Com o avanço da luta e diante da necessidade de os anistiados terem
uma representação interlocutória junto aos órgãos governamentais e,
particularmente, junto ao próprio Poder Executivo, as entidades dos
anistiados elegeram cinco interlocutores para sua representação. Esse
grupo eram constituído por três representantes das Forças Armadas, um
do setor público(Petrobrás) e um do setor privado(metalúrgicos do
ABC),tendo, como suplente, uma representante da Associação Brasileira
de Anistiados Políticos (ABAP)

Em torno dessa liderança, foi possível avançar na conquista da
aplicabilidade da lei. Surgiram, porém, novas situações para os
anistiados e para os anistiandos, que tornarão inócua aquela
liderança, até então atuante. No caso do setor privado, os
sindicalistas do ABC já tinham solucionados quase 70% por cento de
seus casos. Restaram apenas controvérsias quanto á aplicação da lei de
anistia aos perseguidos em virtude das greves de 1980, e 1983.

Quanto ao setor militar, todos os casos foram julgados, permanecendo
apenas os controvertidos processos da Marinha e dos cabos da
Aeronáutica e, também, no setor publico, o caso dos petroleiros e dos
correios. Dessa forma, criou-se, entre os anistiados, uma situação de
divisão natural entre os anistiados e os anistiandos, em que, a
liderança até então exercida pelos interlocutores, passou a ser
questionada pelos próprios fatos vivenciados.

Aqueles interlocutores continuaram atuando, dessa vez, de forma
desarticulada, muito mais com base no voluntarismo pessoal do que
apoiados nas próprias associações existentes.

Com o Seminário Nacional ocorrido em agosto de 2007, esse fato foi
constatado e analisado ainda que superficialmente. As entidades de
anistiados e anistiando optaram por estabelecer uma coordenação
provisória para o encaminhamento de um Congresso Nacional dos
Anistiados e Anistiandos Políticos com vistas à formulação de um
programa de ação política, com uma coordenação mais representativa e
qualitativa, com um trabalho mais dinâmico junto á sociedade e ao
Congresso, para a consolidação da anistia e do Estado democrático de
Direito.

Diante desses fatos, propomos que:

o as Associações de Anistiados e Anistiandos desenvolvam esforços para
viabilizar uma organização de caráter nacional, a ser sediada em
Brasília, que as representem junto aos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário e ao Ministério Público Federal.

o as associações, em apoio a essa organização nacional, formularão um
calendário de ações nos Estados e na capital federal; esse calendário
terá, como base as expectativas das sentenças relativas aos processos
de natureza mais política, em andamento nos tribunais federais.

o a organização nacional dos anistiados políticos dedicará seus
melhores esforços para atuar junto à Comissão Especial de Anistia e ao
Congresso Nacional. Essas pautas terão um caráter diferenciado e
incluirão, de um lado, as questões administrativas da anistia, ainda
pendentes de solução no Poder Executivo e, de outro, os fatos
jurídicos que ocorrerem daqui em diante.

o a organização nacional dos anistiados políticos iniciará contatos
com o Ministério Público Federal para tornar conseqüentes, no plano
jurídico, as considerações e os conceitos expressos na Carta de São
Paulo, documento do Ministério Público Federal que ainda permanece
como letra morta.

o a organização nacional dos anistiados políticos iniciará contatos
com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos para fundar em
Brasília, um Memorial das Anistias no Brasil, de modo a assegurar o
direito de nosso povo à verdade e à memória.

o a organização nacional dos anistiados e as associações estaduais dos
anistiados e anistiandos procurarão se articular junto às organizações
da sociedade civil, para dar iniciar a mobilização popular para
esclarecer a situação dos mortos e dos desaparecidos políticos, assim
como para a aplicabilidade das convenções internacionais sobre a
imprescritibilidade dos crimes contra a pessoa humana.

o a organização nacional dos anistiados e anistiandos políticos
desenvolverá, em parceria com os órgãos governamentais e com as
entidades da sociedade civil, campanhas e outras atividades, que
busquem o resgate da verdade e da memória histórica daqueles e
daquelas que lutaram para a construção da democracia no Brasil.
o as associações de anistiados e de anistiandos políticos darão
atenção especial, em suas atividades, às ações políticas que busquem
favorecer a luta dos aposentados, pensionistas e idosos para
consolidar, as conquistas da democracia.



HONRA AOS QUE CAÍRAM NA LUTA E AOS QUE FORAM
PRESOS,
TORTURADOS, PERSEGUIDOS, BANIDOS E
EXILADOS!

Publicado originalmente pelo Grupo “Práxis”


terça-feira, abril 29, 2008

FACI lança Programa Legítimo Dono




FACI lança Programa Legítimo Dono.








A Federação das Associações Comunitárias de Itapevi FACI mobilizou, no fim de semana passado, mais de 400 moradores para o lançamento do Programa Legítimo Dono, que vai regularizar imóveis na cidade, tanto em áreas públicas como particulares.

Legítimo Dono é instrumento do movimento Comunidade Ativa de Itapevi, da FACI, que organiza a sociedade local e estrutura grupos de moradores para a defesa de seus direitos e garantia do alcance da função social da propriedade, estabelecida na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades.

Engajada nos objetivos do Programa Terra Urbanizada para Todos, do Governo Federal, a FACI para estruturar Comunidade Ativa de Itapevi firmou convênios com entidades acadêmicas, organizações fundacionais, associações de moradores, instituições financeiras, e com entidade especializada em dar segurança jurídica ao ocupante de lote irregular, garantindo-lhe a efetiva propriedade do seu imóvel.

O movimento vem sendo liderado por Luizinho do Vitápolis, presidente da FACI e coordenador do evento, que divulgou o apoio de entidades religiosas, federações de associações comunitárias, de órgãos públicos e de tribunal de mediação especializado na solução de conflitos fundiários, organizações importantes para a viabilização desse programa de grande relevância para a população de baixa renda de Itapevi.

No lançamento do sábado, em espaço do Ziggy, foi registrada a presença de várias autoridades e personalidades do Município, como o Vereador Evangelista que disse: Esse é um movimento que tem meu total apoio, por ser liderado por pessoas que vêm discutindo e contribuindo para melhorar a cidade.

O Presidente da Câmara Municipal Vereador Teco falando sobre seu apoio e o da Câmara ao programa declarou: Tudo que tiver ao alcance da Câmara Municipal e ao meu, não tenho dúvidas, daremos apoio, ressalvando, entretanto, a necessidade de resolver a questão das habitações muito próximas aos córregos e em áreas de risco.

O Secretario Municipal Jacy Pinheiro, em nome da Prefeita, declarou total apoio ao programa, afirmando: O governo da Dra. Ruth tem o maior interesse em legalizar os imóveis da cidade, porque ela está comprometida com a melhoria da qualidade de vida da população e, em seu nome, garanto que o programa tem seu total apoio.

O Secretário Jacy Pinheiro, em conversa com as lideranças presentes, ainda declarou: O que me dá tranqüilidade para apoiar o programa é que ele está sendo conduzido por pessoas sérias, responsáveis e que são ativistas antigos em defesa do povo.

Prestigiaram o evento de sábado outras lideranças políticas, comunitárias e sindicais, como o dirigente partidário, Dr. Dárcio Paupério Sério, o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Alexandre, o diretor da União dos Movimentos de Moradia, Roberto, o vice-presidente do Conselho da Cidade de Itapevi CONCITA, Aparecido Donizetti Hernandez e representante da Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo FACESP.

Para esclarecer os moradores sobre os caminhos legais para resolver, de forma definitiva, os problemas de regularização dos imóveis de Itapevi, o especialista em direito imobiliário Dr. Silvio Cabral, que se dedica a defender a população de baixa renda no seu direito à moradia, proferiu palestra esclarecedora.

Em fala simples e objetiva, o líder comunitário Luizinho do Vitápolis ressaltou que: A comunidade do Município, em movimento revolucionário e inovador, decidiu se organizar e tomar nas mãos o seu destino, deixando de esperar por promessas de políticos em épocas de eleição. Comunidade Ativa de Itapevi pode ser exemplo de protagonismo para o Brasil, se conseguir transformar modestas associações de moradores em organizações promotoras do desenvolvimento de nossa cidade. O Município certamente ganhará e o apoio declarado pela Prefeita, Dra. Ruth, em diversos encontros e confirmado hoje pelo seu Secretário, presente no evento, é decisivo e alavanca o sucesso dessa empreitada.

No plantão de domingo, no mesmo local, foram feitos esclarecimentos individuais e obtidas mais de 200 adesões ao Programa Legítimo Dono, passando pelo local mais de 400 munícipes buscando informações e estruturando seus documentos para regularizar suas propriedades, mediante propositura de ações administrativas ou jurídicas.

Ao encerrar os eventos, Luizinho, em nome da Federação, agradeceu o apoio incondicional da população, das organizações comunitárias, das autoridades e especialmente a gentileza do Ziggy em ceder espaço para a realização dessas atividades comunitárias.

quinta-feira, abril 24, 2008

Regularização Fundiária



REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A questão da regularização fundiária urbana hoje é mais que uma questão de direito social e cidadania, é também a readequação do município em seu planejamento e poder de sustentabilidade ambiental e econômica.
A maioria dos municípios brasileiros ainda é dependente de repasses de recursos do governo federal e estadual, não usando plenamente seu poder de tributação e não investindo na reengenharia da máquina pública, colocando o potencial da eficiência e eficácia necessárias para manter-se, em segundo plano.
A necessidade de sustentabilidade dos municípios e o planejamento de crescimento da economia local nas variantes da microeconomia, tanto local quanto regional, leva-nos a fazer um recorte, no potencial de arrecadação do IPTU - Imposto Territorial Urbano, tributação eminentemente da esfera de poder municipal.
Não basta mais ter na Previsão Orçamentária somente o lançamento de quanto de IPTU será arrecadado e no final do exercício ver que 70% (setenta por cento) na previsão não é consolidada com a real arrecadação aos cofres públicos em espécie, tendo com isso uma inadimplência que não consolida com as necessidade da população para um bom serviço público.
Na análise histórica do poder local em nosso país o município teve no começo da colonização papel preponderante, que com o tempo foi perdendo para o poder central, somente no final da década de 70 e inicio da década de 80, a ação municipalista inicia uma recuperação do poder local e sua autonomia política-econômomica, que durante a constituinte de 86 consegue consagrar na Constituição Federal de 1988.
Recuperou poder de decisão e poder de elaboração de sua própria política de desenvolvimento, isso é recuperou autonomia política.
Nesse aspecto a Constituição Federal foi benéfica aos municípios, deram-lhe atribuições, mas segundo as lámurias de Prefeitos não deu a contrapartida financeira, ora se o município tem digamos em seu território urbano 50 mil habitações e 70% delas são irregulares ou clandestinas e o lançamento de IPTU em vez de serem individualizados no real lote existente é feito na gleba total que a muito já foi desmembrada para várias pessoas, adquirentes ou ocupantes e nesses lotes as construções foram erguidas, como garantir a arrecadação do tributo previsto na Lei Orçamentária?
A questão é deixou o poder público no decorrer dos anos erigir a arquitetura do caos urbano.
Vamos nos ater a uma análise da Cidade de Itapevi, localizada na Região Metropolitana de São Paulo, microrregião Oeste.
O crescimento desordenado e o inchaço da cidade, que na década de 70 tinha 30 mil habitantes e viu no final da década e início da década de 80 sua população saltar para 80 mil pessoas, com a construção de conjunto habitacional promovido pela COHAB, empresa pública habitacional da Cidade de São Paulo, que não previu a implantação de equipamentos públicos para atender a demanda por ela criada e muito menos em uma infra-estrutura de apóio social, simplesmente transferiu parte de seus habitantes para Itapevi.
Na calda de vinda da população contemplada com as habitações também vieram parentes e amigos e amigos dos amigos que não tinham sido contemplados com unidade habitacional, agravando o problema urbanístico e de habitabilidade.
O deslocamento de grande contingente de população desprovida ao município teve ainda o agravante do uso eleitoreiro por parte de políticos irresponsáveis, e alguns bem intencionados, que fazendo uso de informações privilegiadas distribuíram lotes em áreas públicas e privadas a seus cabos eleitorais e ou pretensos eleitores.
Houve mais fatores que contribuíram com esse crescimento desordenado, não há duvidas que por ser Itapevi localizada no final de linha férrea que vai da Estação Júlio Prestes na Capital Paulista até a Estação de Itapevi tem que ser colocado, por ser um fator de facilitação de transporte dessa Cidade ao Centro da Capital Econômica do Estado.
Também há que se reportar à visão ou melhor a falta de visão da necessidade de planejamento urbano e a facilidade de recursos de origem de outros Poderes Executivos aos Municípios e a facilidade de tomada de empréstimos para os futuros gestores pagarem, que com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal promulgada em 2001 deu um basta.
Colaborou muito com certeza a existência de grande quantidade de terras abandonadas por seus "legítimos donos", criando uma legião de posseiros e incentivando o ato criminoso da grilagem de terras.
O poder público, por omissão e negligência permitiu construir uma cidade com poucas perspectivas de qualidade de vida e legalidade urbana.
Compactuou com especuladores imobiliários, quando de loteamentos sem a menor infra-estrutura e arruamentos ínfimos.
Com toda a complexidade de crescimento desordenado e ausência total de responsabilidade urbanística e social de governantes a cidade vê suas áreas de mananciais e áreas verdes serem aos poucos dilapidadas. E em uma segunda etapa que vai do final da década de 90 até meados do ano de 2005, aumenta as demandas sociais por equipamentos públicos e qualidade de vida.
Há também uma alteração de correlação de forças no município, onde o movimento popular organizado e a sociedade civil começam ver que não basta somente cobrar do poder público as soluções que dificilmente virão sem os recursos necessários.
Com isso vemos um amadurecimento, quando a sociedade civil organizada toma a decisão de ser ator não somente das reivindicações populares, mas agentes elaboradores de políticas públicas sustentável em parceria com o poder público.
O objetivo na primeira etapa á garantir o titulo de posse e o direito de uso de áreas particulares e públicas onde já estão consolidados os núcleos habitacionais urbanos.
O planejamento da ação conta com a assessoria do Instituto de Desenvolvimento de Direitos Urbanísticos e Sócias – IDDU, ligado à USP de especialistas multidisciplinares com exemplo em Direito Imobiliário com o acompanhamento do Advogado Silvio Cabral e engenharia coordenado pelo Engenheiro Gustavo Virgílio, entre outros.
A estratégia para a consolidação de legalizar a cidade somente é possível com a parceria da população e para isso nada melhor do que contar com o apoio da Direção da FACI – Federação das Associações Comunitárias de Itapevi, presidida pelo líder comunitário Luizinho do Vitápolis e demais diretores comprometidos com uma cidade de todos e para todos.
Esse processo começou a transformar em realidade o sonho coletivo de uma cidade melhor e com qualidade de vida, e também com os sonhos de cada individuo que quer ver garantido seu direito a "Escritura definitiva" e o legal direito à propriedade.


Aparecido Donizetti Hernandez
Tecnólogo em Gestão Pública
Vice- Presidente do Conselho Municipal da Cidade – CONCITA.
Gestor de Projeto do Programa Legitimo Dono.

sexta-feira, março 28, 2008

Aprovado Programa de Moradia Social

Conselho do FNHIS aprova Programa de Produção

Social da Moradia


Na tarde do dia 19 de março de 2008, o Conselho Gestor do Fundo Nacional de habitação de Interesse Social aprovou a criação do programa de Produção Social a Moradia. O programa é uma luta dos movimentos de moradia, dando acesso das associações e cooperativas populares aos recursos do FNHIS.

Desde a criação do FNHIS, em 2005, os movimentos tem lutado pela implementação do Sistema de Habitação e pelo reconhecimento das entidades populares como agentes promotores de habitação, recolhendo as experiências de mutirão, autogestão, cooperativas e trabalhos comunitários desenvolvidas em todo Brasil. Em 2007, inúmeras ações de reivindicação foram realizadas, inclusive junto ao Presidente Lula. A medida necessitou de uma alteração da Lei do SNHIS (Lei 11.124), resultando em uma nova lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente na 3ª Conferência das Cidades.

A Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, ressaltou a importância dessas entidades no processo de luta histórica pela autogestão. A resolução foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. O valor máximo de financiamento por unidade será de R$ 30 mil nas capitais e Regiões Metropolitanas para unidades horizontais e R$ 36 mil para verticalizadas (Apesar dos movimentos terem proposto valor de R$ 35 mil em alguns casos excepcionais como Rio e São Paulo, essa proposta não foi aprovada).

A resolução determinou os parâmetros para a aprovação de propostas, valores, procedimentos critérios. A partir de agora, o Ministério das Cidades publicará essa Resolução e lançará Edital para que as entidades sejam habilitadas e, posteriormente, apresentem suas propostas e projetos. Para o ano de 2008, estão previstos R$ 100 milhões para o programa.

Essa é uma vitória dos movimentos populares - Central de Movimentos Populares, Confederação Nacional de Associações de Moradores, Movimento Nacional de Luta pela Moradia e União Nacional por Moradia Popular - e do Forum Nacional de Reforma Urbana.



FACI - Federação das Associações Comunitárias de Itapevi


Luiz Gomes Ferreira
Presidente
Aparecido Donizetti Hernandez
Diretor de Propaganda e Marketing





terça-feira, fevereiro 26, 2008

PCdoB - Quer a Vice!

Nota pública do Partido Comunista do Brasil – PCdoB.




1- O PCdoB, vem sendo aliado do PT nos últimos dois pleitos municipais, 2000 e 2004, no primeiro foi o balizador da aliança onde o PT pode indicar o candidato a vice-prefeito.
No ano de 2004, foi aliado de primeira hora onde deu suporte político para o lançamento de candidatura própria do PT e nós indicamos a candidata à vice - prefeito.

2- O PCdoB é um partido que não vê somente os pleitos para cargos legislativos e ou executivos, mas prima pela participação do povo nas decisões e na participação popular nas várias instâncias de representação social, sindicatos, associações de moradores e etc.

3- Defende ardorosamente a participação da sociedade civil na elaboração e execução de políticas públicas, através dos vários conselhos, onde participamos e ou ajudamos a construir.

4- Tivemos participação decisiva na elaboração do plano diretor participativo, onde combatemos as resistências dos que o queriam somente homologatório pela população, entendemos que mesmo não sendo o que idealizávamos foi o possível na correlação de força.
Em certo aspecto saímos vitoriosos quando da aprovação da existência do Conselho da Cidade o ConCita e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor.

5- Considerando o papel dos comunistas no avanço social e do controle popular em ações de governo, nós que não participamos em cargo de decisão na atual gestão petista, entendemos legitimo e justo que na composição da chapa petista para as próximas eleições municipais que concorrerá ao executivo o vice-prefeito deva ser dos quadros do PCdoB.

6- Não deve os comunistas ser visto apenas como coadjuvantes no pleito vindouro e sim ser um de seus protagonistas. Temos quadros politicamente e técnicamente aptos a cumprir esse papel.



Itapevi, 26 de fevereiro de 2008.




Luiz Gomes Ferreira
Comitê Municipal de Itapevi.
Presidente

sábado, janeiro 19, 2008

Conselho da Cidade de Itapevi


MEMBROS ELEITOS DO CONSELHO DA CIDADE
INICIAM TRABALHO EM
ITAPEVI


O Projeto de Lei de criação do Conselho da cidade de Itapevi – ConCita, foi fruto da participação da sociedade civil organizada que vem desde 2003 defendendo sua implantação no município.
Logo após a realização da 2º Conferência da Cidade, foi apresentado pelo representante da sociedade civil organizado Aparecido Donizetti Hernandez minuta de Projeto a Câmara Municipal o qual não frutificou.
Em 2007 durante a 3º Conferência da Cidade o movimento popular com mais acumulo de força consegui aprovar comissão para elaboração de Projeto de Lei para a criação do Conselho da Cidade.
Aparecido Donizetti Hernandez em nome da FACI - Federação das Associações Comunitárias de Itápevi, apresentou minuta junto a Comissão e juntamente com os demais membros ajudou a defender os princípios basilares da participação popular na elaboração e fiscalização de políticas públicas. O Projeto de Lei foi pactuado entre os representantes do poder público e a sociedade civil organizada, foi apresentado diretamente ao plenário da Câmara Municipal pelos Vereadores Evangelista e Luciano (PV) como parte do pacto.
Aprovado por unanimidade pelos Vereadores foi sancionado pelo Executivo e convocada eleições, que ocorreram no dia 08 de dezembro de 2007 no CEMEB Bemvindo Moreira Nery, com a presença dos secretários de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, de Emprego e Desenvolvimento Social e de Esportes e Lazer, além de representantes da sociedade civil organizada e de entidades de classe. O encontro foi marcado por uma palestra ministrada por especialistas em Plano Diretor da Universidade de São Paulo.

Após a eleição e posse dos membros eleitos do Conselho da Cidade de Itapevi – Concita, os integrantes darão início ao trabalho em 2008, quando se reunirão para criar um estatuto interno e o acompanhamento do desenvolvimento urbano e habitação no município.

O Concita é órgão responsável pela proposição de diretrizes gerais para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, em consonância com o Estatuto da Cidade as resoluções aprovadas na Conferência Municipal, Conferência Estadual, Conferência Nacional das Cidades e Plano Diretor. “A eleição dos membros representa mais um passo na implantação do Plano Diretor Participativo de Itapevi, cuja meta é contar sempre com a participação da sociedade. Estamos buscando o desenvolvimento urbano com responsabilidade social, por isso é tão importante a participação ativa dos munícipes nessa reconstrução de Itapevi”, disse a prefeita, Dra. Ruth Banholzer.

Foram eleitos representantes de diversos segmentos, sendo eles:

Representantes do Poder Público Executivo:

Titulares
Mitchell Christopher Sombra Evangelista
Gustavo Vergílio de Paula
Jaci Pinheiro
Marta Valquiria da Silva

Suplentes
Josiane Oliveira dos Santos
Flavia Signer do Amaral
Edmilson Ribeiro
Nivaldo dos Santos



Representantes do Poder Público Legislativo:

Titulares
Vereador Evangelista Azevedo Limas
Vereador Luciano de Oliveira Farias

Suplentes

Vereador Sérgio Montanheiro
Vereador Sebastião Teixeira de Matos



Representantes dos movimentos sociais:
Titulares:
Luiz Gomes Ferreira
Francisco Batista Guimarães
Aparecido Donizetti Hernandez
Ramalho Pereira Ribeiro
Ismael Domingos de Assis
Edina Cândida de Souza Costa
Cláudio da Silva Veríssimo

Suplentes
José Edelson Cabral
José Marques da Nóbrega
João Pinheiro
Maria das Dores Duarte
Pedro dos Santos Costa
Itaguassi Roberto Tavares
Carlos Ivan Nunes dos Santos



Trabalhadores por meio dos seus sindicatos:

SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Titular
Washington Perez

Suplente
Ângelo Luiz Angelini



SINDICATO DOS FERROVIÁRIOS

Titular
Maria de Lourdes Felippe

Suplente
Elenita Teixeira de Melo



EMPRESÁRIOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO URBANO

Titular
Antonio Tadeu Martins Pedroso

Suplente
Silvio Ferreira Dutra Rodrigues



ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA E CONSELHOS PROFISSIONAIS

ENTIDADE ACADÊMICA – UNIÃO DOS ESTUDANTES DE ITAPEVI (UEI)
Titular
Paulo da Costa

Suplente
José Felipe Rosa



CONSELHO PROFISSIONAL – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA (CREA)
Titular
Humberto de Souza

Suplente
Renato Ishirara