segunda-feira, julho 20, 2009

Primeira vaga para idoso


PRIMEIRA VAGA PARA IDOSO








O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, regulamentou em Dezembro de 2008, através da Resolução 303 o artigo 41 do Estatuto do Idoso, que estabelece a reserva de no mínimo 5% (Cinco por Cento) das vagas de estacionamento a pessoas idosas (mais de 65 anos).
Com base nessa resolução o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DEMUTRAN , órgão ligado a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Itapevi/SP, vem realizando a readequação da sinalização vertical e horizontal da cidade, iniciando-a pela área central, implantou na Rua Leopoldina de Camargo n. 260 a primeira vaga destinada exclusivamente para pessoas idosas.
Para que o idoso tenha direito ao uso da vaga é necessário possuir a credencial (Cartão), o cartão tem validade nacional, os idosos residentes em Itapevi que queiram solicitar a credencial deverão dirigir-se ao DEMUTRAN, localizado na Av. Pedro Paulino n. 13 – COHAB, munidos de copias do RG e CPF ou com copia da Carteira Nacional de Habilitação quando tratar-se na nova CNH com foto.
As vagas destinadas aos idosos e pessoas com necessidades especiais devidamente regulamentadas por sinalização vertical e horizontal, podem somente ser usadas com a devida credencial e o estacionamento nessas vagas por veículos sem o credenciamento é passível de multa pecuniária e remoção como medida administrativa, independentemente da idade do condutor ou proprietário.
O respeito à sinalização é um ato de cidadania, respeitar as vagas destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais é um ato de respeito às conquistas da democratização do espaço público.

Aparecido Donizetti Hernandez
Vice-Presidente do Conselho da Cidade – CONCITA
Diretor da Associação dos Idosos de Itapevi.
Membro do Conselho Municipal do Idoso.

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